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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2007
Ementa Obriga os novos empreendimentos e construções de casas, prédios residenciais e comerciais, escolas, casas de espetáculos, centros comerciais e similares, a especificarem no projeto a reutilização das águas residuais.
Data de Publicação 19/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ESCOLA, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRA, PRÉDIO, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO RESIDENCIAL, PROJETO, REUTILIZAÇÃO, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007
22/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido da vista
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/10/2007 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
24/10/2007 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2007 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
13/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com a emenda apresentada. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
23/04/2008 Publicados: Parecer nº 1469/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1470/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1471/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 35)
23/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 1469 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
24/10/2007 1470 / 2008 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
27/03/2008 1471 / 2008 favorável ao projeto com a emenda apresentada. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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