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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.089 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o ''Grupo Espírita da Fraternidade'', em Araçatuba.
Data de Publicação 25/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
25/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 25/05/2007
28/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
11/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/01/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 07/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.41)
31/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2008 Propositura na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
03/06/2008 Recebido pelo Governador em: 03/06/2008 - prazo para sanção: 24/06/2008.
04/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.775 (DA p. 36)
04/06/2008 Aguardando Sanção
24/06/2008 Publicada a Lei nº 13.089, de 23 de junho de 2008. (DOE p.1)
24/06/2008 Convertido na Lei nº 13.089, de 23 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 1856 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2008 Autógrafo 27775 Vaz de Lima  
2 24/06/2008 Lei 13089 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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