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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2007
Ementa Fixa tempo máximo de espera para início do atendimento aos usuários dos serviços de instituições financeiras, no setor de caixas.
Data de Publicação 18/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, FILA DE ESPERA, PRAZO
Etapa Atual Último andamento 27/03/2008 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 440/07 ao PL nº 569/05 e ambos ao Pl nº 120/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)

Tramitação

Data Descrição
18/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/05/2007
21/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/09/2007 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de relator especial. (DA p. 18)
05/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
10/09/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
24/09/2007 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM para novo despacho.
25/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Aloisio Vieira, pela comissão CCJ
11/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aloisio Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/11/2007 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
05/03/2008 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
13/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável
20/03/2008 Publicados: Parecer nº 734/08, de RE pela CCJ, Deputado Aloisio Vieira¿favorável à proposição e Parecer nº 735/08, da CEP- favorável à proposição. (DA p. 14)
20/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/03/2008 Anexado ao Projeto de lei 120/2005
27/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 440/07 ao PL nº 569/05 e ambos ao Pl nº 120/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2007 734 / 2008 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/03/2008 735 / 2008 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

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