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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0450 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0450 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, imóvel ao município de Brodoski, destinado à instalação de serviços municipais.
Data de Publicação 17/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BRODOWSKI (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121

Tramitação

Data Descrição
17/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
18/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1240)
25/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1386)
25/08/1994 Entrada na CCJ
18/10/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
20/10/1994 Entrada na CSOP
25/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (03)
30/11/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Jayme Gimenez
30/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1979)
07/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2106)
09/12/1994 Publicado os pareceres: 1907/94, da CCJ e 1908/94, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Jayme Gimenez, ambos favoráveis ao PL
26/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2163)
26/10/1995 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado
27/10/1995 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1848)
23/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2419)
27/11/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2137)
28/11/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
29/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2193)
01/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.040
12/12/1995 Publicado a Lei nº 9.244, de 11.12.95
07/02/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (86)
27/03/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (653)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121
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