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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 702 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 702 / 2007
Ementa Institui o Plano de Governança Sustentável nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, PLANO DE GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL, PODER PÚBLICO, POLÍTICA AMBIENTAL, POLÍTICA COLETIVA, QUALIDADE DE VIDA, RECURSOS NATURAIS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/11/2007 Devolvido sem parecer.
27/02/2008 Redistribuído ao Deputado André Soares.
12/03/2008 Recebido com parecer favorável.
19/03/2008 Vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
31/03/2008 Devolvido da vista.
23/04/2008 concedido vista ao Deputado Fernando Capez.
28/04/2008 Devolvido da vista.
13/05/2008 62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
13/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Carlinhos Almeida, favorável
14/05/2008 Publicado Requerimento do Deputado Roberto Felício solicitando tramitação, em regime de urgência. DA pág. 36
14/05/2008 Publicado o parecer nº 1869/08 da Reunião conjunta das Comissões - CCJ, CDMA e CFO, favorável à proposição . DA (p. 40 )
14/05/2008 63a. Sessão Ordinária - Aprovado.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.809. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
02/07/2008 Publicada Mensagem A- nº 121/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 121/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado José Cândido.
01/09/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2008 Publicado Parecer nº 3333/08, de RE pela CCJ, Deputado José Cândido, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57)
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2008 1869 / 2008 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
01/09/2008 3333 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Cândido Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27809 Vaz de Lima  
2 Ofício 5375 Ofício ao Projeto de lei numero 702/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 14/05/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mens- 121/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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