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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2007
Ementa Estabelece critérios para escolha e aquisição de placas de veículos automotores com numerário dobrado.
Data de Publicação 16/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CRITÉRIO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, IDENTIFICAÇÃO, PLACA, SEQUÊNCIA NUMÉRICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
16/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/05/2007
17/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2007 Publicado a emenda nº 1, do deputado Victor Sapienza. (DA p. 9)
21/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, contrário
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007 Publicado Parecer nº 1728/07, da CCJ-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20)
29/08/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
07/09/2007 Publicada Errata do Parecer nº 1728/07, da CCJ. (DA p. 13)
14/09/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.14)
14/09/2007 No aguardo do deferimento do pedido de retirada
18/09/2007 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.24)- Arquivado.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 1728 / 2007 contrário contrário Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2007 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 3º do Projeto de Lei 428/2007 que disõe sobre a venda de placas de veículos automotores com numerário dobrado e dá outras providências. Vitor Sapienza  
2 14/09/2007 Req. Retirada Said Mourad  
3 20/06/2007 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 428 de 2007, de minha autoria, que dispõe sobre a venda de placa de veículos automotores com numerário dobrado e dáoutras providências. Said Mourad  
Total: 3 ocorrência(s)
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