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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.760 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a COPADDI - Comunidade de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas de Itararé - "Casa de São Tiago", naquele Município.
Data de Publicação 10/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores COPADDI, ITARARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
10/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/05/2007
14/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/07/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando a documentação faltante
08/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ad referendum
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2007 Publicado Parecer nº 1770/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 22/23)
30/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.344 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.760, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.760, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2007 1770 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27344 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12760 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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