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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.800 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Chopin Tavares de Lima" à Fundação para o Remédio Popular - FURP.
Data de Publicação 10/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
10/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/05/2007
14/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
22/05/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
23/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
06/07/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
01/08/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
03/09/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
03/09/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
06/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto "ad referendum" do plenário.
06/11/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto "ad referendum" do plenário., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2007 Publicados: Parecer nº 2938/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2939/07, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
09/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 25, em 05/12 /07)
05/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
06/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2007 Recebido pelo Governador em: 19/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008.
20/12/2007 Publicado Autógrafo nº 2.392 (DA p. 28)
20/12/2007 Aguardando Sanção
12/01/2008 Publicada a Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008. (DOE p.1)
12/01/2008 Convertido na Lei nº 12.800, de 12 de janeiro de 2008.
31/01/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 2938 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
06/11/2007 2939 / 2007 favorável ad referendum favorável ao projeto "ad referendum" do plenário. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2007 Autógrafo 27392 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 12/01/2008 Lei 12800 Governador  
3 19/12/2007 Ofício 9332 Ofício ao Projeto de lei numero 413/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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