Projeto de Lei n° 397, de 2007 ( PL 397 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	397 / 2007
Ementa	Determina que as provas e demais avaliações e atividades referentes a concursos públicos, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados.
Data de Publicação	08/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	AVALIAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVA, REALIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Data	Descrição
08/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 08/05/2007
09/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
10/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
14/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
15/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
16/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007	Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
25/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
07/08/2007	Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/09/2007	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.18)
13/09/2007	No aguardo do deferimento do pedido de retirada
18/09/2007	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.24)- Arquivado.
14/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	André Soares
1	13/09/2007	Req. Retirada		Rogério Nogueira
2	25/05/2007	Req. Urgência	Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n. º 397 de 2007.	Rogério Nogueira
Total: 2 ocorrência(s)

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