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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 494 / 2007
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, a manterem cadastro de seus compradores e fornecedores.
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, COMÉRCIO, COMPRADOR, ENERGIA, FIO DE ELETRICIDADE, FORNECEDOR, MATERIAL, MATERIAL DE METAL, MATERIAL USADO, METAL, SÃO PAULO (ESTADO), TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
05/07/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/08/2007 Aprovado o requerimento de anexação, nos termos do artigo 179 da XII CRI, ao PL 306/97.
15/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 494/2007 ao PL nº 306/2007,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
15/08/2007 Anexado ao Projeto de lei 306/2007
15/08/2007 Anexado ao Projeto de lei 306/2007
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável à proposição e contrário ao Projeto de lei nº 494, de 2007., pela Comissão de Segurança Pública
07/11/2007 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 494/07 do Pl nº 306/07. (DA p. 37)
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2896/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2897/07, da CSP- contrário à proposição e favorável ao PL 306/07. (DA p. 36)
07/11/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 37)-ARQUIVADO
07/11/2007 Desentranhado
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 2896 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 2897 / 2007 favorável à proposição e contrário ao Projeto de lei nº 494, de 2007. Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

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