Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 2007
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, a fim de conceder isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores, para uso em treinamento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, por Centro de Formação de Condutores.
Data de Publicação 10/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 10/05/2007
14/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência (DA p. 14)
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
15/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Rui Falcão
17/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
13/11/2007 Devolvido da vista
27/02/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
18/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
16/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
16/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2008 Devolvido da vista
25/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ
28/05/2008 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
01/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2008 Presidente Solicita Relator Especial.
08/08/2008 Juntado pedido de R.E.
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO
01/09/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2008 Publicados: Parecer nº 3340/08, de RE pela CCJ, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição e Parecer nº 3341/08, de RE pela CFO, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição. (DA p. 46)
03/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 3340 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2008 3341 / 2008 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2007 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n. º 407 de 2007, de minha autoria, que altera a Lei n. º 6374, de 1989, a fim de conceder isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores, para uso em treinamento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, por Centro de Formação de Condutores. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala