Projeto de Lei n° 378, de 2007 ( PL 378 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	378 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Roseira.
Data de Publicação	03/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, ROSEIRA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093

Data	Descrição
03/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/05/2007
04/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
24/05/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/06/2007	Publicado o requerimento do Deputado Said Mourad solicitando regime de urgência ( DA p. 19 )
10/11/2008	Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
12/12/2008	Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares do DADE
18/12/2008	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 9956/2008, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento do Município de Roseira em Estância Turística.
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	solicitando informações complementares do DADE	Maria Lúcia Amary
1	20/06/2007	Req. Urgência	Requeremos, nos termos regimentias, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 378 de 2007, de minha autoria, que dispõe sobre a transformaçao em Estância Turística o município de ROSEIRA.	Said Mourad
Total: 1 ocorrência(s)

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