Projeto de Lei n° 410, de 1994 ( PL 0410 / 94 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0410 / 1994
Ementa	Torna prioritária a matrícula, nas Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus, para filhos adotivos e filhos naturais de pais adotivos.
Data de Publicação	03/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	FILHO ADOTIVO, FILHO NATURAL, MATRÍCULA, PAI, PRIORIDADE, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121

Data	Descrição
03/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
11/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
12/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1154)
17/08/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
17/08/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (1287)
17/08/1994	Entrada na CCJ
17/11/1994	Presidente solicita Relator Especial
22/11/1994	Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1994	Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado
25/11/1994	Enviado ao Dep.Campos Machado (1947)
30/11/1994	Devolvido do Dep.Campos Machado, com parecer (s/n)
01/12/1994	Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2001)
01/12/1994	Entrada na C.Educação
09/02/1996	Rejeitado nos termos do art. 183, § 1º da VIII CRI
12/02/1996	Enviado ao DOL para publicação (194)
13/02/1996	Publicados os pareceres nº 188/96, da CCJ (RE), favorável ao PL e nº 189/96, da C.Educação, contrário.
13/02/1996	Publicado o despacho - ARQUIVE-SE
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala