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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0424 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0424 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à CDHU, imóvel situado no Município de Jacareí.
Data de Publicação 05/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, JACAREÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
05/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
15/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
16/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1171)
19/08/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1333)
22/08/1994 Entrada na CCJ
20/09/1994 Dep.Uebe Rezek solicita Relator Especial
07/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo
17/10/1994 Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (1645)
19/10/1994 Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
19/10/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1705)
20/10/1994 Entrada na CSOP
25/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (03)
30/11/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Erasmo Dias
30/11/1994 Enviado ao Dep.Erasmo Dias (1976)
05/12/1994 Devolvido do Dep.Erasmo Dias, para conferência de pareceres (s/n)
05/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2043)
06/12/1994 Publicados os pareceres nº 1862/94, da CCJ (RE) e nº 1863/94, da CSOP (RE), favoráveis ao PL
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2137)
05/01/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (08)
11/01/1995 Enviado à 1ª Secretaria (15)
12/01/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (19)
14/01/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.848
03/02/1995 Publicada a Lei nº 9.065, de 02.02.95.
09/03/1995 Publicada a errata da Lei
04/05/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (707)
19/05/1995 Publicada a errata da Lei
29/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (809)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

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