Moção n° 22, de 2007 ( Moção 22 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	22 / 2007
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 236, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, para operação dos descontos aos consumidores de baixa renda.
Data de Publicação	26/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, DESCONTO, ENERGIA ELÉTRICA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
26/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 26/04/2007
27/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
02/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
03/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
04/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
07/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
06/07/2007	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
11/08/2007	Publicado Parecer nº 1322/07, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 9)
11/08/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/07/2007	1322 / 2007	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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