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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2007
Ementa Obriga os motoristas de veículos automotores de qualquer categoria a trafegarem nas rodovias do Estado com faróis baixos ligados .
Data de Publicação 03/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CIRCULAÇÃO, FAROL, FISCALIZAÇÃO, MOTORISTA, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, PREVENÇÃO, PREVENÇAO DE ACIDENTES, REGULAMENTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
03/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 03/05/2007
04/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
27/06/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
07/08/2007 Devolvido da vista
09/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
10/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2007 Presidente solicita RE.
15/08/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007 Ciência do Vencido, contrário
23/11/2007 Distribuído
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3121/07, da CCJ-do Deputado Rui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 15)
30/11/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2007 3121 / 2007 contrário contrário Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

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