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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 352 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.756 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Campinas - AEC, naquele Município.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2007 Anexado o Projeto de lei 617/2006.
03/05/2007 juntado a este o PL 617/06, para fins de informação.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
13/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado André Soares, solicitando a documentação faltante
23/08/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ad referendum
12/09/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Publicado Parecer nº 2185/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
20/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.340 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.756, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.756, de 14 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 2185 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27340 Autógrafo ao Projeto de lei numero 352/2007 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12756 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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