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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 336 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 336 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.914 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "RVCC - Rede dos Voluntários de Combate ao Câncer de Chavantes", naquele Município.
Data de Publicação 21/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CHAVANTES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Tramitação

Data Descrição
21/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2007
24/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2007 Anexado o Projeto de lei 99/2006.
03/05/2007 Juntado este ao PL99/06, para fins de instrução.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
15/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
08/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável ad referendum
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Publicado Parecer nº 2226/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/03/2008 Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 27)
06/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.537 (DA p. 19)
28/03/2008 Aguardando Sanção
17/04/2008 Publicada a Lei nº 12.914, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1)
17/04/2008 Convertido na Lei nº 12.914, de 16 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 2226 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27537 Autógrafo ao Projeto de lei numero 336/2007 Vaz de Lima  
2 17/04/2008 Lei 12914 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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