Projeto de Lei n° 323, de 2007 ( PL 323 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	323 / 2007
Ementa	Proíbe o uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D).
Data de Publicação	20/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, AGROTÓXICO, COMERCIALIZAÇÃO, CONTAMINAÇÃO, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, DEPÓSITO, ESTOCAGEM, HERBICIDA, MEIO AMBIENTE, PESTICIDA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 26/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
20/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/05/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/07/2007	Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007	Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/08/2007	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/08/2007	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/09/2007	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/09/2007	Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
26/09/2007	Publicados: Parecer nº 2403/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2404/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23)
26/09/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/07/2007	2403 / 2007	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2007	2404 / 2007	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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