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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 317 / 2007
Ementa Institui a Campanha de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e de Adolescentes.
Data de Publicação 20/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CAMPANHA, CAMPANHA CONTRA O TURISMO SEXUAL NO CARNAVAL., CRIANÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/08/2015 - 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
28/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
29/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
11/07/2007 Devolvido sem parecer.
11/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
08/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
14/08/2007 Devolvido sem parecer.
14/08/2007 Aprovado o parecer da reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Finanças e Orçamento, favorável.
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1412/07, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 1413/07, Congresso das Comissões: CDH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 20)
17/08/2007 Publicado Errata do Parecer nº 1412/2007, de RE pela CCJ. (DA p. 13)
12/03/2008 23ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2007 1412 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 1413 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Direitos Humanos  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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