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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 361 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.758 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro José Reginaldo de Figueiredo - Naná" ao dispositivo de retorno, localizado no km 390 da Rodovia Cândido Portinari SP-334, em Franca.
Data de Publicação 25/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
25/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007
26/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
05/07/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2083/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2084/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.343 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.758, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.758, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 2083 / 2007 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2007 2084 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27343 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12758 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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