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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 291 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 291 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.753 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Mantenedora da Escola Sathya Sai de Ribeirão Preto - AMES", naquele Município.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
28/05/2007 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Ana Perugini, solicitando a documentação faltante
18/06/2007 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Ana Perugini, solicitando a documentação faltante
25/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ad referendum
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007 Publicado Parecer: nº 1796/07, da CCJ favorável à proposição,"ad referendum" do Plenário. (DA p. 18)
04/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.373 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.753, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.3)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.753, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 1796 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27337 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12753 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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