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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.848 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa da Vovó Maria de Nazaré", em Vera Cruz.
Data de Publicação 14/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VERA CRUZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Tramitação

Data Descrição
14/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/04/2007
17/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
28/05/2007 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Ana Perugini, solicitando a documentação faltante
12/07/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
22/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ad referendum
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/09/2007 Publicado Parecer nº 1849/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
07/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada.
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.516 . (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 04/03/2008.
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.848, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.848, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2007 1849 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27516 Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12848 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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