Projeto de Lei n° 295, de 2007 ( PL 295 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	295 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Santa Clara D'Oeste.
Data de Publicação	17/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA CLARA D'OESTE (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

Data	Descrição
17/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007
18/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
09/08/2007	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n° 5223/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Santa Clara D´Oeste em Estância Turística.
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

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