Projeto de Lei n° 285, de 2007 ( PL 285 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	285 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação	14/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

Data	Descrição
14/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/04/2007
17/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
23/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
09/08/2007	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n° 5225/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Santana de Parnaíba em Estância Turística.
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

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