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Projeto
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Projeto de lei nº 290 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
290 / 2007
Ementa
Disciplina o porte de armas de fogo para os policiais civis e militares aposentados e na reserva.
Data de Publicação
17/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, REGULAMENTAÇÃO, RESERVISTA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/04/2007
18/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2007
Anexado o
Projeto de lei 652/2006
.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
08/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
29/06/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
01/08/2007
Juntado pedido de R.E.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
24/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/08/2007
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
04/09/2007
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
28/09/2007
Publicado requerimento de Relator Especial do autor, no D.A. pág. 11
01/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2007
Devolvido da vista
02/10/2007
Juntado pedido de R.E.
04/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CSP
05/10/2007
Devolvido sem parecer
01/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CSP
30/11/2007
Publicados: Parecer nº 3119/07, de RE pela CCJ, Deputado
Jonas Donizette
-favorável à proposição e Parecer nº 3120/07, de RE pela CSP, Deputado
Gil Arantes
- favorável à proposição. (DA p. 15)
30/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2007
3119 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
3120 / 2007
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
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