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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 256 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
256 / 2007
Ementa
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, perante o Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
13/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ATO NORMATIVO, JULGAMENTO, PODER JUDICIÁRIO, PROCESSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/08/2018 - Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a inclusão na Ordem do Dia o referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/04/2007
16/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
08/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
18/06/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
05/07/2007
Publicado Parecer nº 1005/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 26)
05/07/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
08/08/2018
Publicado requerimento do Deputado
Edmir Chedid
solicitando a inclusão na Ordem do Dia o referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2007
1005 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2009
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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