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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 276 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.804 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Casa da Agricultura José Coronado Cabrera" à Casa da Agricultura de Ibirarema, naquele Município.
Data de Publicação 14/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, IBIRAREMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
14/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 14/04/2007
17/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2007 Anexado o Projeto de lei 19/2007.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
06/06/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
18/06/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário
29/08/2007 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
04/09/2007 Publicados: Parecer nº 1794/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1795/07, da CAPE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
26/11/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. , em 14/12/07)
14/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/01/2008 Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008.
11/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.422 (DA p. 04 )
31/01/2008 Publicada a Lei nº 12.804, de 30 de janeiro de 2008. DOE I p. 1.
31/01/2008 Convertida na Lei nº nº 12.804, de 30 de janeiro de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 1794 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 1795 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2008 Autógrafo 27422 Vaz de Lima  
2 31/01/2008 Lei 12804 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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