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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 267 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 267 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.913 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Estudante Henrique Fernando Gomes" à Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2007
16/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2007 Anexado o Projeto de lei 53/2007.
17/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2105/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2106/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Educação
05/03/2008 Aprovado, conclusivamente, o Projeto de lei nº 267/2007, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2008 Aprovado, conclusivamente, o projeto, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
07/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008 Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.541 (DA pág.19)
28/03/2008 Aguardando Sanção.
17/04/2008 Publicada a Lei nº 12.913, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1)
17/04/2008 Convertido na Lei nº 12.913, de 16 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2105 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
12/09/2007 2106 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2008 Autógrafo 27541 Autógrafo ao Projeto de lei numero 267/2007 Vaz de Lima  
2 17/04/2008 Lei 12913 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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