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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 2007
Ementa Obriga as indústrias fabricantes de pneus, a recolherem as carcaças desses produtos, quando inservíveis.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, FABRICAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PNEU, PNEUS, RECICLAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Tramitação

Data Descrição
18/04/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15)
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13)
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2007 Req. Retirada retirada pl 243/2007 Valdomiro Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)
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