Projeto de Lei n° 241, de 2007 ( PL 241 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	241 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Zacarias.
Data de Publicação	12/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO, ZACARIAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

Data	Descrição
12/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007
13/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
09/08/2007	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n° 5178/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Zacarias em Estância Turística.
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

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