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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.879 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo da Fraternidade Espírita Irmão Américo - GFEIA", em Hortolândia.
Data de Publicação 31/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Tramitação

Data Descrição
31/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 31/03/2007
03/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2007 Anexado o Projeto de lei 603/2005.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
13/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
14/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2008 Publicado Parecer nº 281/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 24)
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.514 (DA p. 41)
15/03/2008 Aguardando Sanção
04/04/2008 Publicada a Lei nº 12.879, de 3 de abril de 2008. (DOE p.1)
04/04/2008 Convertido na Lei nº 12.879, de 3 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 281 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Autógrafo 27514 Vaz de Lima  
2 04/04/2008 Lei 12879 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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