Projeto de Lei n° 179, de 2007 ( PL 179 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	179 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Artur Nogueira.
Data de Publicação	03/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ARTUR NOGUEIRA (MUNICÍPIO), CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097

Data	Descrição
03/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/04/2007
04/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
10/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
09/08/2007	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n°5205/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Artur Nogueira em Estância Turística
23/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22)
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097

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