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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 193 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.846 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Pousada Luz Divina", na Capital.
Data de Publicação 03/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Tramitação

Data Descrição
03/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/04/2007
04/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
03/07/2007 Anexado o Projeto de lei 305/2006.
23/11/2007 Recebido com os documentos solicitados pelo relator
13/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
14/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2008 Publicado Parecer nº 287/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 25)
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.515. (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.846, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.846, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 287 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27515 Autógrafo ao Projeto de lei numero 193/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12846 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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