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Requerimento nº 371 /2007
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
371 / 2007
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Data de Publicação
23/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Covas
,
Analice Fernandes
,
Mauro Bragato
,
Orlando Morando
,
Célia Leão
,
Gil Arantes
,
Rodolfo Costa e Silva
,
André Soares
,
Antonio Carlos
,
Roberto Massafera
,
Celino Cardoso
,
Vitor Sapienza
,
Samuel Moreira
,
Roberto Engler
,
Dárcy Vera
,
Milton Leite Filho
,
João Caramez
,
Rafael Silva
,
José Augusto
,
Waldir Agnello
,
João Mellão Neto
,
Paulo Alexandre Barbosa
,
Jorge Caruso
,
Estevam Galvão
,
Pedro Tobias
,
Roberto Morais
,
Uebe Rezeck
,
Edmir Chedid
,
Baleia Rossi
,
Maria Lúcia Amary
,
Campos Machado
,
Celso Giglio
,
Marcos Zerbini
,
João Barbosa
,
José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ECAD (ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECAD, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/08/2011 - Encaminhado ao Senhor RANDOLFE RODRIGUES, Presidente da CPI - ECAD, do Senado Federal, Ofício SGP nº 3481/2011, contendo exemplar anexo do Relatório Final.
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
06/08/2008
Publicado Ato nº 53/2008, da Presidência instauração da CPI. (DA p. 5)
04/09/2008
Publicado Ato nº 61/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS:- Samuel Moreira e Barros Munhoz (PSDB); Roberto Felício e Enio Tatto (PT); José Bittencourt (PDT); Jonas Donizete ((PSB); Reinaldo Alguz (PV); Conte Lopes (PTB) e Carlos Giannazi (PSOL) e MEMBROS SUBSTITUTOS:- Bruno Covas e Maria Lúcia Amary (PSDB); Rui Falcão e Vicente Cândido (PT); Rogério Nogueira (PDT); Luciano Batista (PSB); Edson Giriboni (PV); Waldir Agnello (PTB) e Raul Marcelo (PSOL). (DA p. 6)
05/09/2008
Publicada Retificação do Ato nº 61/08. (DA p. 7)
26/11/2008
Publicado Ato nº 72/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS: Bruno Covas e Maria Lúcia Amary (PSDB); Vicente Cândido e Roberto Felício (PT); Rogério Nogueira (PDT); Ed Thomas (PSB); Davi Zaia (PPS); Waldir Agnello (PTB) e Carlos Giannazi (PSOL) e MEMBROS SUBSTITUTOS: Celino Cardoso e Célia Leão (PSDB); Rui Facão e Enio Tatto (PT); Haifa Madi (PDT); Jonas Donizete (PSB); Vitor Sapienza (PPS); Conte Lopes (PTB) e Raul Marcelo (PSOL). (DA p. 12)
05/12/2008
Publicado Ofício, de 03/12/08, do Deputado
Bruno Covas
-eleito Presidente desta CPI, comunicando ter sido eleito para Vice-Presidente o Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 9)
17/12/2008
Publicado Ato nº 85, da Presidência, nomeando, por indicação do Líder da Bancada do Partido Democrata-DEM, o Deputado
André Soares
, como membro efetivo e o Deputado José Bruno, como membro substituto, desta CPI, em decorrência da renúncia às vagas apresentadas pelo Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, bem como das renúncias apresentadas pelo Deputado
Waldir Agnello
, como membro titular e Deputado
Conte Lopes
, como membro substituto. (DA p. 10)
08/08/2009
Publicado Ofício nº 657/09, do Senado Federal e nº 318/2009, do Supremo Tribunal Federal-com manifestação a este Requerimento nº 317/07. (DA p. 14)
13/08/2009
Publicada a
Moção nº 59/09
, proposta pela CPI do ECAD, em seu relatório final. (DA p. 32)
09/09/2009
Juntado Expediente da Presidente da ALESP, encaminhando o Ofício OF/PR/MS/SPA/GPC/Nº230/2009, do Mionistério Público do Trabalho, para os Senhores Deputados que foram integrantes da CPI, sejam informados acerca do contido no Ofício em referência.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7142/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
Bruno Covas
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7143/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7144/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
Vicente Cândido
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7145/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
Roberto Felício
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7146/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
Rogério Nogueira
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7147/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
Ed Thomas
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7148/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
Davi Zaia
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7149/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
André Soares
.
16/09/2009
Encaminhado Ofício SGP Nº 7150/2009, da Secretaria Geral Parlamentar, encaminhando cópia anexa do expediente remetido pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a referida CPI, ao Deputado
Carlos Giannazi
.
18/09/2009
Juntado Ofício nº 3970/2009/PRT 2/CODIN, do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região Referência: Procedimento Preparatório nº 27221/2009, informando sobre promoção de arquivamento, e que os autos serão remetidos à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
22/02/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.007
05/08/2011
Encaminhado ao Senhor RANDOLFE RODRIGUES, Presidente da CPI - ECAD, do Senado Federal, Ofício SGP nº 3481/2011, contendo exemplar anexo do Relatório Final.
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