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Requerimento nº 366 /2007
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
366 / 2007
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal, principalmente no sentido de combate a Febre Aftosa.
Data de Publicação
21/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
,
Vitor Sapienza
,
Roberto Engler
,
José Augusto
,
Waldir Agnello
,
Celso Giglio
,
Bruno Covas
,
Orlando Morando
,
Pedro Tobias
,
Jorge Caruso
,
Edmir Chedid
,
Célia Leão
,
Baleia Rossi
,
Rafael Silva
,
Analice Fernandes
,
Uebe Rezeck
,
Roberto Morais
,
Celino Cardoso
,
Maria Lúcia Amary
,
João Caramez
,
Mauro Bragato
,
Rodolfo Costa e Silva
,
Paulo Alexandre Barbosa
,
João Barbosa
,
José Bruno
,
Samuel Moreira
,
Roberto Massafera
,
Dárcy Vera
,
Milton Leite Filho
,
José Bittencourt
,
André Soares
,
Estevam Galvão
,
Gil Arantes
,
João Mellão Neto
,
Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, FEBRE AFTOSA, REPASSE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.012
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/03/2007
22/03/2007
Publicada a retificação deste requerimento (D.A. página 16).
15/04/2008
Publicado Ata da Terceira Reunião da referida CPI, realizada no dia 08 de abril de 2009 (DA. pág. 53).
06/08/2008
Publicado Ato nº 51/2008, da Presidência instauração da CPI. (DA p. 5)
04/09/2008
Publicado Ato nº 59/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS:- Samuel Moreira e Barros Munhoz (PSDB); Roberto Felício e Enio Tatto (PT); Estevam Galvão e João Barbosa (DEM); José Bittencourt (PDT); Jonas Donizete (PSB) e Reinaldo Alguz (PV) e MEMBROS SUBSTITUTOS:- Marcos Zerbini e Célia Leão (PSDB); Simão Pedro e José Zico Prado (PT); Aldo Demarchi e André Soares (DEM); Rafael Silva (PDT); Luciano Batista (PSB) e Edson Giriboni (PV). (DA p. 6)
11/09/2008
Publicado no Diário da Asse,bléia, Ata da Reunião Especial da referida CPI, realizada em 09 de setembro de 2008.
26/11/2008
Publicado Ato nº 70/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS: Marcos Zerbini e Maria Lúcia Amary (PSDB); José Zico Prado e Enio Tatto (PT); Aldo Demarchi e André Soares (DEM); Rafael Silva (PDT); Vinícius Camarinha (PSB) e Feliciano Filho (PV) e MEMBROS SUBSTITUTOS: João Caramez e Barros Munhoz (PSDB); Simão Pedro e Roberto Felício (PT); João Barbosa e Estevam Galvão (DEM); Geraldo Vinholi (PDT); Luciano Batista (PSB) e Rita Passos (PV). (DA p. 12)
28/11/2008
Publicado Ato nº 76, da Presidência, nomeando, por indicação da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), o Deputado
Marcos Martins
como membro efetivo desta CPI, em vaga decorrente da renúncia do Deputado
Enio Tatto
, como membro titular. (DA p. 10)
05/12/2008
Publicado Ofício, de 03/12/08, do Deputado
Vinicius Camarinha
-eleito Presidente desta CPI, comunicando ter sido eleito para Vice-Presidente o Deputado
André Soares
. (DA p. 9)
17/12/2008
Publicado Ato nº 84, da Presidência, nomeando, por indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, o Deputado Roberto Massafera, como membro efetivo desta CPI, em substituição ao Deputado
Marcos Zerbini
. (DA p. 10)
18/12/2008
Publicado Ofício CPI - FA nº 03/2008, do Deputado, Vinicius Camarinha, Presidente da CPI, informando sobre a aprovação por unanimidade, da prorrogação de seus trabalhos, por sessenta dias.
20/12/2008
Publicado Ata da Primeira Reunião da referida CPI, realizada no dia 10 de dezembro de 2008 (DA. pág. 15).
09/04/2009
Publicado a Ata da Segunda Reunião da referida CPI, realizada no dia 16 de dezembro de 2008 (DA. pág.13).
13/04/2009
Protocolado junto ao gabinete do Secretário e Asessorias - Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Expediente s/mº, do Presidente da CPI, Deputado
Vinicius Camarinha
, convidando o Secretário da pasta a participar de reunião em 14 de abril, 14 horas, no Plenário José Bonifácio, nesta Casa.
16/04/2009
Publicado Ata da Quarta Reunião da referida CPI, realizada no dia 14 de abril de 2009 (DA. pág. 51).
23/04/2009
Publicada a Ata da Quinta reunião da referida CPI (DA. pág. 54).
30/05/2009
Publicado Relatório Final da CPI da Febre Aftosa - Suplemento do Diário Oficial do Estado, e juntado ao referido processo.
08/06/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0067784/09, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da
Lei Estadual nº 11.124/2002
, Ofício SGP nº 4419/2009, encaminhando exemplar do Relatório Final da referida CPI.
08/06/2009
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulp, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da
Lei Estadual nº 11.124/2002
, Ofício SGP nº 4420/2009, encaminhando exemplar do Relatório Final da referida CPI.
09/06/2009
Protocolado junto ao Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4421/2009, encaminhando exemplar do Relatório Final da referida CPI.
16/06/2009
Arquivem-se OS AUTOS, conforme Despacho do Sr. Presidente da ALESP, Deputado
Barros Munhoz
, uma vez que foi encaminhada cópia do Relatório Final aos Chefes dos Poderes Judiciário e Executivo, bem como ao Procurador-Geral de Justiça do Estado.
17/06/2009
Encaminhado ao Departamento de Comissões.
05/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.012
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