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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 9 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 9 / 2007
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que interceda junto ao Primeiro-Ministro de Portugal, para que seja garantida a continuidade, em Santos, de pelo menos um vice-consulado ou de um escritório consular.
Data de Publicação 24/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CONSULADO, ESCRITÓRIO CONSULAR, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
24/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 24/03/2007
27/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2007 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Internacionais
29/05/2007 Distribuído ao Deputado Cido Sério
13/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2007 Recebido com parecer do relator Cido Sério favorável, pela Comissão de Assuntos Internacionais
13/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 23, em 14/12 /07)
14/12/2007 Publicado Parecer nº 3338/07, da CAI-favorável à proposição. (DA p. 22)
14/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão
17/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 9548/2007.
29/01/2008 Arquive-se.
07/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2007 3338 / 2007 favorável favorável Cido Sério Comissão de Assuntos Internacionais  
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