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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 115 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 115 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.210 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Professora Maria do Carmo Silva Ferreira - Dona Nenzinha" à Escola Estadual do Jardim Simões, em Franca.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007
26/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na CCJ.
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
13/05/2010 Recebido sem parecer.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
08/06/2010 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Carlos Giannazi, favorável
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
03/08/2010 Publicado Parecer nº 1306/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à propositura. (DA p. 18)
03/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010 Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
18/08/2010 Recebido pelo Governador em: 18/08/2010 - prazo para sanção: 01/09/2010.
19/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.100 (DA p. 23)
19/08/2010 Aguardando Sanção
01/09/2010 Publicada a Lei nº 14.210, de 31 de agosto de 2010. (DOE p.1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1306 / 2010 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
1 19/08/2010 Autógrafo 29100 Autógrafo ao Projeto de lei numero 115/2007 Barros Munhoz  
2 01/09/2010 Lei 14210 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)

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