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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 114 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 114 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.999 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Margarida da Graça Martins" à Rodovia SP-135, em Santa Bárbara D'Oeste.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007
26/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
30/05/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário
22/08/2007 Publicados: Parecer nº 1562/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1563/07, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do plenário . (DA p. 22)
22/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
28/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.647 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicado a Lei 12.999, de 15/05/2008. DOE I pág. 1
16/05/2008 Convertido na Lei 12.999, de 15/05/2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2007 1562 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
09/08/2007 1563 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Lei 12999 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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