Projeto de Lei n° 109, de 2007 ( PL 109 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	109 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Tambaú.
Data de Publicação	23/03/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TAMBAÚ (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Data	Descrição
23/03/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 23/03/2007
26/03/2007	Pauta de 1ª sessão.
27/03/2007	Pauta de 2ª sessão.
28/03/2007	Pauta de 3ª sessão.
29/03/2007	Pauta de 4ª sessão.
30/03/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
09/08/2007	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n° 5201/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Tambaú em Estância Turística.
24/03/2011	Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

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