Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.736 / 2007
Ementa Obriga a disponibilização de desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DESFIBRILADOR CARDÍACO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CSH
03/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
24/08/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/08/2007 Publicados: Parecer nº 1732/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1733/07, de RE pela CSH, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição e Parecer nº 1734/07, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 20 e 21)
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.273 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
16/10/2007 Publicada a Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007. (DOE p.3)
16/10/2007 Convertido na Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2007 1732 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2007 1733 / 2007 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Saúde e Higiene  
24/08/2007 1734 / 2007 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27273 Mesa Diretora  
2 16/10/2007 Lei 12736 Governador  
3 24/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
4 05/05/2007 Req. Urgência disponibilização de aparelho médico Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala