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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2007
Ementa Determina que as empresas concessionárias de rodovias pedagiadas, sejam responsáveis pela manutenção asfáltica das vias de acesso às cidades interligadas por essas rodovias.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, MANUTENÇÃO, MUNICÍPIOS, PAVIMENTAÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/12/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
27/02/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
24/03/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado João Carlos Caramez
13/08/2008 Devolvido da vista
27/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
28/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
22/10/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2008 Retirado da Pauta 17a Reunião Ordinária
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
19/12/2008 Publicados: Parecer nº 4262/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4263/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 4264/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
19/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2007 4262 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2008 4263 / 2008 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
25/11/2008 4264 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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