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Projeto
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Projeto de lei nº 76 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
76 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.845 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "José Svizero" ao dispositivo de acesso localizado no km 217 da SP - 225, em Pederneiras.
Data de Publicação
22/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável , com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 22/03/2007
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/11/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto com emenda
07/11/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/11/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
13/02/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2008
Publicados: Parecer nº 79/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 80/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19 e 20)
19/02/2008
Aprovado, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição e à emenda da CCJ. ( Publicado no DA p.21)
19/02/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/02/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2008
Entrada na Comissão de Redação
25/02/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
26/02/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
05/03/2008
Publicado Parecer nº 339/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.489. (DA p. 28)
14/03/2008
Aguardando Sanção
27/03/2008
Publicada a
Lei nº 12.845, de 26 de março de 2008
. (DOE p. 1)
27/03/2008
Convertido na
Lei nº 12.845, de 26 de março de 2008
.
28/04/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016
Votação nas Comissões
13/02/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/02/2008
339 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
07/11/2007
79 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
80 / 2008
favorável
favorável , com a emenda da CCJ
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2008
Autógrafo
27489
Autógrafo ao Projeto de lei numero 76/2007
Mesa Diretora
2
27/03/2008
Lei
12845
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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