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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0400 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0400 / 1994
Ementa
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Data de Publicação
02/08/1994
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, PENITENCIÁRIA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090
Tramitação
Data
Descrição
02/08/1994
Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1994
Pauta de 1ª Sessão
05/08/1994
Publicado requerimento do Deputado
Uebe Rezeck
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência
10/08/1994
Pauta de 5ª Sessão
19/08/1994
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (1327)
19/08/1994
Entrada na CCJ
30/08/1994
230ª Sessão Ordinária - Aprovao o requerimento de urgência
06/09/1994
Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Oswaldo Justo
08/09/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, Relator Especial designado (1484)
13/09/1994
Recebido do Gabinete do Deputado Osvaldo Justo, com parecer (s/nº)
13/09/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510)
13/09/1994
Entrada na CSP
19/09/1994
Presidente solicita Relator Especial
19/09/1994
Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (423)
21/09/1994
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado
Edson Ferrarini
21/09/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Edson Ferrarini
, Relator Especial designado (1578)
27/09/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Edson Ferrarini
, com parecer (s/n)
27/09/1994
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1605)
27/09/1994
Entrada na CFO
07/10/1994
Presidente solicita Relator Especial
10/10/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1994
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado
Erasmo Dias
13/10/1994
Enviado ao Gabinete do Deputado
Erasmo Dias
, Relator Especial designado (1670)
18/10/1994
Recebido do Gabinete do Deputado
Erasmo Dias
, com parecer para conferência e publicação (45)
18/10/1994
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1689)
19/10/1994
Publicado os pareceres: 1474/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Oswaldo Justo
, 1475/94, de Relator Especial pela CSP, Deputado
Edson Ferrarini
e 1476/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Erasmo Dias
, todos favoráveis ao PL
25/10/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1467)
25/10/1994
287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/10/1994
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 288ª a 319ª (período de 25 de outubro a 24 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado
24/11/1994
Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 247, da VII CRI)
24/11/1994
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado
25/11/1994
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1936)
29/11/1994
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1591)
09/12/1994
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
09/12/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2159)
10/12/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.725
14/12/1994
Publicado a Lei nº 8.985, de 13.12.94
06/01/1995
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (110
11/01/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
04/03/1995
Publicada a errata da Lei
09/03/1995
Publicada a errata da Lei
19/05/1995
Publicada a errata da Lei
02/12/1995
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2029)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090
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