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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0397 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0397 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Sorocaba, área destinada a assentamento habitacional e reurbanização.
Data de Publicação 02/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ASSENTAMENTO, DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, HABITAÇÃO, REURBANIZAÇÃO, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
02/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1145)
15/08/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1245)
15/08/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 Entrada na CSOP
18/10/1994 Dep.Uebe Rezek solicita Relator Especial
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
03/11/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/11/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep. Junji Abe
08/11/1994 Enviado ao Dep.Junji Abe (1809)
17/11/1994 Devolvido do Dep.Junji Abe, com parecer para conferência (s/n)
21/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1897)
22/11/1994 Publicados os pareceres nº1609/94, da CCJ e nº 1610/94, da CSOP (RE), favoráveis ao PL
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2137)
04/01/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (03)
11/01/1995 Enviado à 1ª Secretaria (15)
12/01/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Sr.Governador (19)
14/01/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.862
02/02/1995 Entrou Veto Total
03/02/1995 Publicado o Veto Total
03/02/1995 Recebido do Protocolo para apreciação do Veto Total (s/n)
03/02/1995 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/02/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (57)
06/02/1995 Reentrada na CCJ
14/02/1995 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
14/02/1995 Enviado ao DOL para publicação (135)
15/02/1995 Publicado o parecer do Congresso de Comissões (CCJ e CSOP) nº 86/95, favorável ao PL, contrário ao Veto
16/02/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
16/02/1995 4ª Sessão Extraordinária
17/02/1995 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (182)
07/03/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (257)
07/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 54ª (07.03 a 14.03.95), sem que tenha sido votado
16/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordináris 2ª a 78ª (16.03 a 15.05.95)sem que tenha sido votado
16/05/1995 80º Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
19/05/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Sr.Governador (743)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113
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