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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0350 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0350 / 1994
Ementa Institui o Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado.
Data de Publicação 21/06/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

Tramitação

Data Descrição
21/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
22/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1994 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
29/06/1994 Publicado requerimento de urgência
29/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (1001)
01/07/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1100)
02/07/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
30/08/1994 Entrada na CSP
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Erasmo Dias
12/09/1994 Entrada na CFO
19/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (421)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo (1570)
23/09/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/09/1994 Enviado ao DOL para publicação (1599)
24/09/1994 Publicados os Pareceres nºs 1454/94, da CCJ; 1455/94, de Relator Especial pela CSP, Deputado Erasmo Dias; e 1456/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Hélio Ansaldo, todos favoráveis.
25/10/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1467)
25/10/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287º a 317º, no período de 25 de outubro a 23 de novembro, sem que tenha sido votado
24/11/1994 319º Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 247, §4º, da VII CRI
24/11/1994 48ª Sessão Extraordinária - aprovado
25/11/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1936)
29/11/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1591)
10/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.724
14/12/1994 Publicada Lei nº 8981, de 13/12/94
06/01/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11)
11/01/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (11)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090
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