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Projeto
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Projeto de lei nº 88 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
88 / 2007
Ementa
Determina aos órgãos competentes a distribuirem gratuita e imediatamente o medicamento Avastin, sempre que houver sua indicação médica.
Data de Publicação
22/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CÂNCER, DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
27/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Baleia Rossi
07/07/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
10/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007
Presidente solicita Relator Especial.
07/02/2008
Devolvido da vista
08/02/2008
Juntado pedido de R.E.
18/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
22/02/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2008
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
28/02/2008
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
25/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
11/04/2008
Devolvido da vista
06/05/2008
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
06/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2008
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2008
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
11/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
17/06/2008
Devolvido da vista
18/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
18/06/2008
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2009
Publicados: Parecer nº 341/09, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 342/09, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 343/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 54)
17/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/05/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2008
341 / 2009
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008
342 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Marcos Zerbini
Comissão de Saúde
e Higiene
18/06/2008
343 / 2009
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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