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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 37 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 37 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.474 / 2011
Ementa Cria o Programa de Desenvolvimento da Região do Sudoeste Paulista.
Data de Publicação 01/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO, IDH - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCENTIVOS, POBREZA, PROGRAMA, REGIÃO, REGIÃO SUDOESTE PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
01/03/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/03/2007
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rosmary Corrêa, favorável
17/05/2007 Publicado o parecer nº 410/07 do Congresso das Comissões formado por CCJ/CEP/CFO sobre o projeto (favorável) - DA p. 22
17/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2011 8 Sessão Extraordinária -apresentada Emenda Substitutiva. Retorne às Comissões.
05/05/2011 Publicada Emenda Substitutiva nº 1, do Deputado Estevam Galvão e outros. (DA p. 21)
05/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/05/2011 Republicado a Emenda Substitutiva nº 1, do Deputado Estevam Galvão e outros, por ter saído com incorreções. (DA p. 21)
18/05/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator João Caramez, favorável à emenda substitutiva n.º 1
18/05/2011 13 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
18/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/05/2011 Publicado o parecer nº 329, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões: Constituição e Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças e Orçamento, relator deputado João Caramez - favorável ao Projeto de Lei, na forma de Emenda substitutiva nº 1, . DA. página 24).
19/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2011 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR
30/05/2011 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Publicado Parecer nº 340/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Estevam Galvão. (DA p. 31)
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2011 Recebido pelo Governador em: 03/06/2011 - prazo para sanção: 27/06/2011.
04/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.403. (DA p. 20)
04/06/2011 Aguardando Sanção
23/06/2011 Publicada a Lei nº 14.474, de 22 de junho de 2011. (DOE 1)
21/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2011 329 / 2011 favorável ao substitutivo favorável à emenda substitutiva n.º 1 João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  
30/05/2011 340 / 2011 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2007 410 / 2007 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2011 Autógrafo 29403 Autógrafo ao Projeto de lei numero 37/2007 Barros Munhoz  
2 05/05/2011 Emenda de Plenário 1 Estevam Galvão, Roberto Massafera, Itamar Borges, Marcos Neves  
3 23/06/2011 Lei 14474 Governador  
4 02/03/2007 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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