Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0284 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0284 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a doar, ao Município de Cubatão, os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data de Publicação 20/05/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097

Tramitação

Data Descrição
20/05/1994 Publicado no Diário da Assembléia
23/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1994 Dep.Osvaldo Justo e outros solicita urgência
27/05/1994 Pauta de 5ª Sessão
27/05/1994 Publicado o requerimento de urgência
30/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (823)
31/05/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição de Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
31/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (863)
31/05/1994 Entrada na CCJ
22/06/1994 Entrada na CSOP
29/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
29/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
30/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1418)
31/08/1994 Publicados os pareceres nº 1322, da CCJ, favorável com emenda e contrário às emendas nº 01,02 e 03, e nº 1323, da CSOP (RE), favorável ao PL na forma da emenda apresentada pela CCJ, contrário às emendas nº 01,02 e 03
31/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268)
31/08/1994 232ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
01/09/1994 Figurou naa Ordem do Dia das Sessões Ordinária 234ª a 244ª (1º/09 a 12/09/94) sem que tenha sido votada.
13/09/1994 246ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, e a Emenda da CCJ, rejeitada as demais emendas
14/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1521)
14/09/1994 Entrada na C.Redação
15/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
15/09/1994 Enviado ao DOL para publicação (1547)
16/09/1994 Publicado o parecer da C.Redação nº 1430/94
16/09/1994 Pauta de Sessão Única de Redação
16/09/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1355)
13/10/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1639)
09/11/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
09/11/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1824)
11/11/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.698
28/11/1994 Entrou Veto Parcial
29/11/1994 Publicada a Lei nº 8.976, de 28/11/94
29/11/1994 Publicado o Veto Parcial
29/11/1994 Recebido do Protocolo para apreciação do veto (s/n)
29/11/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1973)
30/11/1994 Entrada na CCJ
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo
08/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Dimas Ramalho
08/02/1995 Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (86)
13/02/1995 Recebido do Dep.Dimas Ramalho (03)
13/02/1995 Enviado ao DOL (123)
14/02/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (148)
14/02/1995 20ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto rejeitado o Veto
15/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (150)
17/02/1995 Publicado o despacho
23/02/1995 Republicada a Lei nº 8.976, de 28/11/94, por ter sido derrubado o Veto Parcial
02/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242)
08/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala