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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 12 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 12 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento da Alta Paulista.
Data de Publicação 03/02/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ADAMANTINA (MUNICÍPIO), ALTA PAULISTA (REGIÃO), BASTOS (MUNICÍPIO), DRACENA (MUNICÍPIO), FLORA RICA (MUNICÍPIO), FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, HERCULÂNDIA (MUNICÍPIO), IACRI (MUNICÍPIO), INÚBIA PAULISTA (MUNICÍPIO), IRAPURU (MUNICÍPIO), JUNQUEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), LUCÉLIA (MUNICÍPIO), MARIÁPOLIS (MUNICÍPIO), MONTE CASTELO (MUNICÍPIO), NOVA GUATAPORANGA (MUNICÍPIO), OSVALDO CRUZ (MUNICÍPIO), OURO VERDE (MUNICÍPIO), PACAEMBU (MUNICÍPIO), PANORAMA (MUNICÍPIO), PARAPUÃ (MUNICÍPIO), PAULICÉIA (MUNICÍPIO), PRACINHA (MUNICÍPIO), QUEIROZ (MUNICÍPIO), QUINTANA (MUNICÍPIO), RINÓPOLIS (MUNICÍPIO), SAGRES (MUNICÍPIO), SALMOURÃO (MUNICÍPIO), SANTA MERCEDES (MUNICÍPIO), SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, TUPÃ (MUNICÍPIO), TUPI PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 03/02/2007
06/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
04/09/2007 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
13/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável
13/03/2008 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
17/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3269/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3270/08, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 3271/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 7 e 8)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 3269 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2008 3270 / 2008 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Economia e Planejamento  
26/08/2008 3271 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)

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